TERMOS DE USO

Termos de Uso do Date.AI

Este documento explica as regras para usar o PWA, o site, o aplicativo iOS e os recursos de companhia virtual.

Entrada em vigor:

PUBLLYAPP LTDA · Uma marca dos estúdios Dev12BR

1. Quem pode usar

O Date.AI é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Podemos aplicar medidas proporcionais de aferição de idade e suspender contas que não cumpram esse requisito.

2. O que é o Date.AI

É uma experiência de companhia e entretenimento com personagens virtuais. Mensagens, vozes, imagens e interações são criadas ou produzidas com IA. Os personagens não são pessoas reais, não têm consciência ou sentimentos humanos.

Respostas podem ser imprecisas ou inesperadas. O serviço não substitui orientação médica, psicológica, jurídica, financeira ou de emergência.

3. Sua conta

Forneça informações corretas, proteja suas credenciais e avise sobre uso não autorizado. A conta é pessoal e você responde pelas atividades realizadas, salvo quando a lei determinar o contrário.

4. Uso permitido e conteúdo proibido

Use o Date.AI apenas para fins pessoais e legais. É proibido sexualizar ou solicitar conteúdo envolvendo menores; promover abuso, violência, tráfico, fraude, assédio ou ameaça real; divulgar dados de terceiros ou imagens íntimas sem consentimento; enviar malware; burlar idade, limites, paywalls ou segurança; copiar, extrair, revender ou explorar comercialmente o serviço; ou comprometer sua integridade.

Podemos usar sistemas automatizados e revisão humana para detectar violações conforme a Política de Privacidade.

5. Conteúdo que você envia

Você mantém os direitos que possuir sobre textos, prompts, fotos, áudios e outros materiais enviados e declara ter autorização para usá-los.

Concede ao Date.AI licença mundial, não exclusiva e gratuita, pelo tempo necessário, para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, processar e transmitir esse conteúdo para operar, proteger e melhorar o serviço. Essa licença não transfere a propriedade do seu conteúdo.

6. Conteúdo do Date.AI e propriedade intelectual

Interface, software, marcas, personagens, nomes, histórias, designs, imagens, áudios, vídeos e demais materiais pertencem à PUBLLYAPP LTDA ou licenciadores. Você recebe licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para uso pessoal, sem autorização para cópia, treinamento de modelos, redistribuição ou exploração comercial.

7. Premium, assinaturas e pagamentos

Antes da confirmação, o checkout deve mostrar preço, moeda, tributos, periodicidade, benefícios, duração, renovação automática e cancelamento. Assinaturas são renovadas automaticamente quando não houver cancelamento; promoções e pacotes especiais podem entrar e sair de vigor a qualquer momento sem aviso prévio. Benefícios permanentes já adquiridos perduram após o fim da promoção.

O cancelamento de conta deve ser solicitado por [email protected]. Assinaturas deixam de renovar automaticamente quando o plano vigente não for renovado. Compras da App Store também seguem as ferramentas e regras da Apple. Direitos legais de arrependimento, reembolso e garantia permanecem preservados.

8. Rosas, créditos e itens virtuais

Rosas são itens virtuais, não dinheiro, sem valor fora do Date.AI e não podem ser vendidas, transferidas ou convertidas em moeda.

As Rosas não expiram. Mesmo que a assinatura termine, a mesma quantidade retorna quando você fizer nova assinatura. Reembolsos seguem a legislação aplicável, o checkout e as regras da App Store quando pertinentes.

9. Segurança, bem-estar e emergências

A IA não presta socorro, contata emergências nem garante resposta adequada a riscos. Em emergência, procure serviços públicos locais ou pessoa de confiança. Você pode interromper conversas ou encerrar a conta a qualquer momento.

10. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar contas por violação, fraude, obrigação legal, risco a usuários ou ameaça à segurança. Quando razoável, informaremos o motivo e um canal de contestação.

O encerramento solicitado por [email protected] não cancela necessariamente assinatura administrada pela App Store; cancele também no canal de compra.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos corrigir, atualizar, adicionar, limitar ou descontinuar recursos. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou compatibilidade permanente. Mudanças materiais que afetem compra, assinatura ou direitos do consumidor serão tratadas conforme a lei.

12. Garantias e responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que toda saída seja correta, segura ou adequada. Nada exclui responsabilidade que não possa ser limitada legalmente ou direitos obrigatórios do consumidor.

13. Privacidade

A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais, conversas, mídias e informações relacionadas à IA.

14. Alterações destes Termos

Publicaremos nova versão e data de atualização quando houver mudanças. Em alterações materiais, forneceremos aviso razoável; se discordar, deixe de usar o serviço e cancele futuras renovações.

15. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar proteções obrigatórias do consumidor no local de residência. Não é indicada comarca específica.

Dúvidas, reclamações, cancelamento de conta e solicitações: [email protected].

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